As mulheres interessadas em contribuir devem preencher o formulário simples e enviar a sua sugestão de projeto de lei, seja ela em texto, vídeo, ou ainda como áudio.
A plataforma Mulher Aqui é Lei é uma iniciativa inédita da Assembleia Legislativa do Piauí. Nesta plataforma, as mulheres podem contribuir ativamente na formulação de políticas públicas, por meio do envio de sugestões para projetos de lei.
A plataforma simplificada para envio de propostas é um recurso que amplifica a voz e a representatividade das mulheres no Piauí.
Como Participar?
As propostas podem ser enviadas de 07 a 31 de março
Uma comissão especial, composta por parlamentares e representantes da sociedade civil, especialmente mulheres, será responsável por avaliar as sugestões recebidas.
As propostas viáveis serão encaminhadas para análise das comissões temáticas da ALEPI, onde serão debatidas e aprimoradas.
Os projetos de lei aprovados pelas comissões serão levados ao plenário para votação e, se aprovados, serão encaminhados para sanção.